Construtor simplificado – Instituto Performa

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<div class="outstanding-header">
A norma regulamentadora foi originalmente editada pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1978/portaria_3-214_aprova_as_nrs.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria MTb nº 3.214</a>, de 08 de junho de 1978, de forma a regulamentar os artigos <a class="external-link" title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#ART166" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">166</a> e <a class="external-link" title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#ART167" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">167</a> da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela <a class="external-link" title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Lei nº 6.514</a>, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT.
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06), conforme classificação estabelecida na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2018/portaria_sit_787_-estrutura_e_interpretacao_de_nrs-_atualizada_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT n° 787</a>, de 29 de novembro de 2018, é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.
Para essa norma, foi inicialmente criada uma Comissão Tripartite, pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2002/portaria_11_cria_ct_epi_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT nº 11</a>, de 17 de maio de 2002, com o objetivo específico de avaliar as solicitações de inclusões/exclusões de equipamentos no Anexo I da NR-06 (que classifica os equipamentos enquanto EPI), além de definir quais desses equipamentos seriam passíveis de restauração, lavagem e higienização, conforme o disposto no então item 6.10.1 da norma. Essa comissão foi substituída pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2010/portaria_186_regimento_unico_comissoes_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Comissão Nacional Tripartite</a> (CNT) da NR-06, criada pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2008/portaria_59_cria_a_cnt_nr_06_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT nº 59</a>, de 19 de junho de 2008, a qual, além de avaliar o enquadramento de EPI, tinha como objetivos: acompanhar o Programa de Avaliação da Conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual no âmbito do SINMETRO; apreciar e sugerir adequações, sobre a harmonização dos regulamentos técnicos com as normas aplicáveis; elaborar propostas para o aperfeiçoamento e atualização da NR-06, dentre outros.
Originalmente quando da sua publicação, o texto da NR-06 compilava todas as disposições acerca de fornecimento e uso do EPI, obrigações de empregadores e trabalhadores, cadastro de fabricantes de EPI e suas obrigações, além de procedimentos para emissão de Certificado de Aprovação (CA) de EPI. Nessa redação original, a relação do que era considerado como EPI estava contida exaustivamente no corpo da norma.
Desde a sua publicação, a norma passou por diversas alterações pontuais e uma profunda revisão em 2001.
A primeira revisão foi promovida pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1983/portaria_06_nrs_1_2_3_e_6_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SSMT nº 06</a>, de 09 de março de 1983, quando foram atualizados procedimentos para cadastro de fabricantes de EPI, tendo sido excluídos os Anexos I e II da norma, que continham modelos de formulários para requisição desse cadastro, e reorganizados os tipos de equipamentos de proteção individual.
Posteriormente, o cadastro de fabricantes de EPI veio a ser extinto pela Portaria <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1990/portaria_09_altera_nr_06.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">SNT/DSST nº 09</a>, de 1º de agosto de 1990, que considerou a diretriz da época de “desregulamentar as esferas em que a presença do Estado é redundante e cartorial”.
Contudo, no ano seguinte, a NR-06 foi alterada pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1991/portaria_05_crf_epi.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SNT/DSST nº 05</a>, de 28 de outubro de 1991, que restabeleceu o Cadastro Nacional de Fabricante de Equipamentos de Proteção Individual e o Certificado de Registro de Fabricantes (CRF), vez que restara constatado que tal procedimento “simplificava os pedidos de revalidação dos Certificados de Aprovação de EPI, facilitando a seleção e a identificação jurídica das empresas do ramo e conferindo maior celeridade e autenticidade à expedição dos respectivos Certificados de Aprovação”.
Em 1992, a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1992/portaria_02_altera_nr_06_e_nr_18revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SNT/DNSST nº 02</a>, de 20 de maio de 1992, incluiu, no inciso IV do então item 6.3 da NR-06, a cadeira suspensa e o trava-queda de segurança, classificando-os como EPI de proteção contra queda, sob o argumento de que tais dispositivos “vinham sendo utilizados regularmente em obras de construção, demolição e reparos, atestando a sua eficácia em benefício dos trabalhadores”. A partir de então, esses dispositivos só poderiam ser comercializados mediante obtenção do CA, previsto no artigo 167 da CLT.
Ainda nesse mesmo ano, a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1992/portaria_06_altera_nr_06.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SNT/DNSST nº 6</a>, de 19 de agosto de 1992, realizou importante atualização da NR-06 no sentido de incluir expressamente o termo “importador”, em situação de equivalência ao termo “fabricante” já constante da norma. A alteração ocorreu tendo em vista o incremento da importação de EPI, o que até então não ocorria de maneira frequente, circunstância que explicava a omissão do termo na redação original da norma.
Já em 1994, outra alteração de grande relevância foi promovida pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1994/portaria_26_ca_para_cremes.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SSST nº 26</a>, de 29 de dezembro de 1994, que classificou os cremes de proteção química como EPI, ao incluí-los na NR-06. A partir de tal alteração, tais produtos só poderiam ser comercializados com a emissão de CA pelo então Ministério do Trabalho. Por se tratar de produto também sujeito às normas de vigilância sanitária, a referida portaria estabelecia como requisito para a emissão do CA, além de ensaios diversos quanto à eficácia do produto, a comprovação da “publicação do registro do creme protetor no órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme previsto na <a class="external-link" title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6360.htm#:~:text=L6360&amp;text=LEI%20No%206.360%2C%20DE%2023%20DE%20SETEMBRO%20DE%201976.&amp;text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20Vigil%C3%A2ncia%20Sanit%C3%A1ria,Produtos%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20Provid%C3%AAncias." target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Lei nº 6.360</a>, de 23 de setembro de 1976”.
Apenas em 2001, a NR-06 passou por um amplo processo de revisão estrutural e de conteúdo. Essa revisão baseou-se em proposta de alteração de regulamentação apresentada por um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT/EPI), constituído pela Portaria nº 13, de 27 de abril de 2000, tendo sido aprovada na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/28_reuniao_ordinaria_14_09_2001.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">28ª Reunião Ordinária</a> da <a class="external-link" title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9944.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)</a>*, realizada em 14 de setembro de 2001. A revisão foi publicada pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2001/portaria_25_nova_nr_06.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT nº 25</a>, de 15 de outubro de 2001, destacando-se dentre as alterações realizadas:

<ul>
 	<li>inserção de lista de EPI como Anexo I;</li>
 	<li>exclusão do EPI de proteção contra queda de altura do tipo cadeira suspensa;</li>
 	<li>alocação dos procedimentos para emissão de CA e formulário para cadastro de fabricante como Anexo II e III;</li>
 	<li>atualização de obrigações de empregadores, tendo sido inseridas as obrigações de substituir imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado e de que o empregador deve se responsabilizar pela sua higienização e manutenção periódica;</li>
 	<li>ampliação de obrigações de fabricante e importadores de EPI, a exemplo de comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA e de comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;</li>
 	<li>implantação de sistemática de avaliação de EPI para fins de emissão do CA: por laudos de ensaio; por avaliação no âmbito do SINMETRO; ou por termo de responsabilidade quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios;</li>
 	<li>exigência de marcação do lote de fabricação no equipamento, além das marcações já previstas anteriormente, quais sejam, o nome do fabricante/importador e o número de CA;</li>
 	<li>previsão de que os EPI passíveis de restauração, lavagem e higienização sejam definidos pela comissão tripartite constituída, revogando-se com isso a <a class="internal-link" title="" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1982/portaria_05_recuperacao_de_epi_revogada.pdf" target="_self" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="false">Portaria SSMT nº 05</a>, de 07 de maio de 1982, que permitia aos fabricantes de EPI recuperarem seus equipamentos sem maiores controles; e</li>
 	<li>definição de procedimentos para suspensão de CA, decorrentes da fiscalização do EPI.</li>
</ul>
Ainda em decorrência dessa revisão da NR-06, que implantou a sistemática de avaliação de EPI para fins de emissão de CA, a então Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2003/portaria_48_normas_de_ensaio_para_epi.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT nº 48</a>, de 25 de março de 2003, estabelecendo, pela primeira vez, as normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com enquadramento no Anexo I da NR-06.
Após essa grande revisão da norma, duas alterações subsequentes inseriram novos tipos de equipamentos na norma. Assim, a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2004/portaria_108_vestimenta_condutiva_nr_06.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT nº 108</a>, de 30 de dezembro de 2004, inseriu no Anexo I da NR-6, as vestimentas condutivas de segurança para proteção de todo o corpo contra choques elétricos, conforme deliberação, por consenso, da Comissão Tripartite da NR-06, em sua <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/subcomissoes-tripartites/cnt_nr_06_inativa/ata_de_28_09_2004.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">V Reunião Ordinária</a>, realizada em 28 de setembro de 2004.
Ainda, a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2006/portaria_191_colete_nr_06.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT nº 191</a>, de 04 de dezembro de 2006, inseriu como EPI na NR-06 o colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica. Desde então, a emissão de CA para esse tipo de equipamento foi condicionada à homologação do produto e respectivo apostilamento ao título de registro da empresa fabricante ou importadora, efetuados pelo Exército Brasileiro. Essa alteração, também objeto de deliberação consensual na Comissão Tripartite, foi aprovada na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/47_reuniao_ordinaria_23_06_2005.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">47ª Reunião Ordinária</a> da CTPP, realizada em 14 de setembro de 2006.
A partir da <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2009/portaria_107_altera_nr_06.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT nº 107</a>, de 25 de agosto de 2009, que inseriu a alínea h no item 6.6.1 da NR-06 (que trata das obrigações de empregadores), tornou-se obrigatório o registro do fornecimento do EPI ao trabalhador, podendo para tanto ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. Essa portaria também promoveu a exclusão do equipamento tipo capuz de segurança para proteção do crânio em trabalhos onde haja risco de contato com partes giratórias ou móveis de máquinas, visto que não ofereciam a proteção necessária ao trabalhador. Ademais, naquela época, a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) já previa a necessidade de proteção coletiva às partes das máquinas que ofereçam risco ao trabalhador. Essas alterações foram deliberadas, de maneira consensual, pela CNT da NR-06, tendo sido aprovadas na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/58_reuniao_ordinaria_19_08_2009.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">58ª Reunião Ordinária</a> da CTPP, realizada em19 de agosto de 2009.
Também em 2009, a <a class="internal-link" title="" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2009/portaria_125_cancela_e_suspende_ca.pdf" target="_self" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="false">Portaria SIT nº 125</a>, de 12 de novembro de 2009, passou a definir o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e, consequentemente, revogou o item 6.12 da NR-06, que até então regulamentava de maneira geral essa matéria.
Em 2010, novas alterações propostas pela CNT da NR-06 foram aprovadas na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/63_reuniao_ordinaria_23_e_24_11_2010.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">63ª Reunião Ordinária</a> da CTPP, realizada em 23 e 24 de novembro de 2010, tendo sido então publicada a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2010/portaria_194_altera_nr_06.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT/DSST nº 194</a>, de 07 de dezembro de 2010, que alterou a norma para, dentre outras questões: definir que os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ou importador de EPI e de emissão e/ou renovação de CA passariam a ser estabelecidos em Portaria específica; atualizar obrigações de fabricantes e importadores de EPI, em especial estabelecendo a obrigatoriedade de fornecer informações sobre os processos de limpeza e higienização de seus EPI; revogar os itens 6.10 e 6.10.1 que permitiam a restauração de EPI; e reorganizar os equipamentos e atualizar o rol das proteções no Anexo I da norma.
No ano seguinte, após deliberação na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/67_reuniao_ordinaria_28_e_29_11_2011.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">67ª Reunião Ordinária</a> da CTPP, realizada em 28 e 29 de novembro de 2011, a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2011/portaria_292_altera_anexo_i_da_nr_06_epi_queda.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT nº 292</a>, de 08 de dezembro de 2011, alterou o Anexo I da NR-06, particularmente no tocante aos equipamentos de proteção contra queda com diferença de nível. Nesse sentido, passou a ser classificado como EPI apenas o cinturão de segurança acompanhado de dispositivo trava-queda ou talabarte (para proteção contra queda ou para posicionamento em trabalhos em altura). Assim, foi excluída da classificação de EPI o trava-queda enquanto dispositivo isolado, cuja comercialização, a partir de então, deixou de prescindir de CA previsto na CLT. Desde então, para seleção e utilização de trava-queda ou talabarte, o usuário do EPI deve verificar os modelos compatíveis indicados no CA do cinturão de segurança.
Por fim, a última alteração na NR-06 foi realizada pela <a class="internal-link" title="" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2018/portaria_mtb_877_altera_nr_06_repub.pdf" target="_self" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="false">Portaria MTb nº 877</a>, de 24 de outubro de 2018, de maneira a inserir a alínea l no item 6.8.1 e incluir o item 6.9.3.2 na norma. Esses dispositivos foram incluídos com vistas a tratar especificamente das adaptações de EPI detentor de Certificado de Aprovação para pessoas com deficiência, definindo expressamente se tratar de obrigação dos fabricantes ou importadores. Essa alteração foi aprovada na <a class="internal-link" title="" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/94_reuniao_ordinaria_18_e_19_09_2018.pdf" target="_self" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="false">94ª Reunião Ordinária</a> da CTPP, realizada em 18 e 19 de setembro de 2018.
* A CTPP, originalmente instituída pela <a class="internal-link" title="" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1996/portaria_02_institui_a_ctpp_revogada.pdf" target="_self" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="false">Portaria SSST nº 2</a>, em 10 de abril de 1996, foi extinta pelo <a class="external-link" title="" href="http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-759-de-11-de-abril-de-2019-71137335" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Decreto nº 9.759</a>, de 11 de abril de 2019, e recriada pelo <a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9944-de-30-de-julho-de-2019-207945006">Decreto nº 9.944</a>, de 30 de julho de 2019, sendo que as atas das reuniões realizadas após 30 de julho de 2019 iniciaram uma nova numeração.

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Exibida na vitrine. O conteúdo programático é informado na última etapa.

Imagem de capaSelecionar um arquivo substitui a imagem atual.

Vídeo de apresentaçãoOpcional. Não é contabilizado na carga horária.

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Norma do treinamento

NR-06 - equipamento de proteção individual

NR-06 - equipamento de proteção individual

A norma não fixa a carga.

As aulas montadas no curso somam 2 horas.

2

Carga horária e prazo de validade

sem carga horária - validade de 24 mesesobrigatório

Carga horária não informada.

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Modalidade do treinamento

Presencial - com parte presencial

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Aulas do treinamento

14 aulas montadas

Descrição do equipamento e seus componentesem Descrição do equipamento e seus componentes

Risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteçãoem Risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção

Restrições de uso e limitaçãoem Restrições e limitações de proteção

Restrições de uso para EPIs elétricosem Restrições e limitações de proteção

Montagem do capaceteem Forma adequada de uso e ajuste

Kit trabalho em alturaem Forma adequada de uso e ajuste

Talabarte de posicionamentoem Forma adequada de uso e ajuste

Talabarte Yem Forma adequada de uso e ajuste

Marcadores de uso do cintoem Forma adequada de uso e ajuste

Partes do Cintoem Manutenção e substituição

Procedimentoem Manutenção e substituição

boas práticas na mantendo o EPIem Cuidados com limpeza, higienização, guarda e conservação

Dúvidasem Dúvidas

Avaliaçãoem Avaliação

5

Exercício e avaliação

prova em papel, em sala

Nenhum exercício ou avaliação neste treinamento.

6

Critérios de aprovação

nota mínima 70, presença de 100% e no máximo 8 horas por dia

Nota mínima

Presença mínima (%)

Máximo por dia (horas)

Pré-requisito

6

Responsável pela assinatura do certificado

responsável técnico: Érik Chieregati Scaramuça; instrutor prático: o responsável técnico

Responsável técnicoSem aceite do termo de uso de imagem: Érik Chieregati Scaramuça.
Instrutor prático
Engenheiro específico (opcional)
Médico do Trabalho - MDT (opcional)

Quem assina é escolhido na tela Quem assina os certificados.

7

Conteúdo programático

em brancoobrigatório

O certificado de treinamento de norma exige o conteúdo programático.

7

Modelo do certificado

Performa

Modelo do certificado: Performa.

Este treinamento está publicado. Pendências: carga horária e prazo de validade; conteúdo programático.

Última etapa.

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