Montar o treinamento

Curso	Carga	Validade	Nota	Modalidade	Tipo	eSocial	Certificado	Situação
5G - Realizando medições de campo	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Administrando o ESST - Entregas	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
Administrando o ESST - Gestão administrativa	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
AET - Medições de campo	2h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Campanhas de saúde mensais	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
CAT e FAP	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Contrato Correios	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
Diálogo de Segurança - 1	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Direção Defensiva Capacitação	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Direção Defensiva Reciclagem	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
Empresário responsável no Brasil	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Gestão de ASOS - TLP x Performa	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
Gestão de Saúde e Segurança	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Instrutor NR35	32h	24m	70	Presencial	Inicial	-	padrão	Publicado
Máquina de fusão	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
MODELO NR	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
NR1 - Integração de segurança	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR11 Transporte e Movimentação de Cargas	16h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR12 Capacitação Básico	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR12 Reciclagem Básico	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR17 - Capacitação de operador de checkout	2h	12m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR17 - Capacitação para teleatendimento	4h	6m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR17 - Reciclagem de operador de checkout	2h	12m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR17 - Reciclagem para teleatendimento	4h	6m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR18 Capacitação Básico	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR18 PEMT Capacitação	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR18 PEMT Reciclagem	8h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR18 Reciclagem Básico	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR20 Avançado I	24h	24m	70	Semi	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Capacitação Básico	8h	36m	70	Semi	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Iniciação	3h	36m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Intermediario	16h	24m	70	Semi	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Reciclagem Básico	8h	36m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR23 Capacitação Brigadista	8h	12m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR23 Reciclagem Brigadista	8h	12m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR33 Capacitação	16h	12m	70	Semi	Inicial	-	padrão	Publicado
NR33 Capacitação Supervisor de entrada	40h	12m	70	Semi	Inicial	-	padrão	Publicado
NR33 Reciclagem	8h	12m	70	Semi	Periódico	-	padrão	Publicado
NR33 Reciclagem Supervisor de entrada	8h	12m	70	Semi	Periódico	-	padrão	Publicado
NR34 Capacitação trabalhos a quente (solda)	8h	12m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR34 Reciclagem trabalhos a quente (solda)	4h	12m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR5 CIPA	20h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR6 - Equipamentos de proteção	2h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
OTDR EXFO	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
OTDR Viavi	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
PAE - Plano de atendimento a emergências	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS	14h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Responsabilidades na Segurança do Trabalho para Líderes	2h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade - NR-10 Básico	40h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
Treinamento NR10 Capacitação	40h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Treinamento NR10 Reciclagem	20h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
Treinamento NR10 SEP Capacitação	40h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Treinamento NR10 SEP Reciclagem	40h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
Treinamento NR35 Capacitação	8h	24m	70	Presencial	Inicial	-	padrão	Publicado
Treinamento NR35 Reciclagem	8h	24m	70	Presencial	Periódico	-	padrão	Publicado

Nome do curso

Situação

Resumo curto

Conteúdo programático

<div class="outstanding-header">
A norma regulamentadora foi editada pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1978/portaria_3-214_aprova_as_nrs.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria MTb nº 3214</a>, em 8 de junho de 1978, estabelecendo disposições gerais e regulando os artigos <a class="external-link" title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">154 a 159 da CLT</a>, conforme redação dada pela <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippy="">Lei n.º 6.514</a>, de 22 de dezembro de 1977. Para esta norma nunca foi criada <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2010/portaria_186_regimento_unico_comissoes_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Comissão Nacional Temática Tripartite</a>, tendo seu texto sofrido quatro revisões (<a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1983/portaria_06_nrs_1_2_3_e_6_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">1983</a>; <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1988/portaria_03_altera_nr_01_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">1988</a>; <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1993/portaria_13_altera_nr_1_24_e_28_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">1993</a>; e <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2009/portaria_84_altera_nr_01_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">2009</a>) pontuais até 2019, sendo a última decidida no âmbito da <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/56_reuniao_ordinaria_04_e_05_03_2009.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">56ª reunião</a> da CTPP.

</div>
Durante a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/51_reuniao_ordinaria_07_10_2007.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">51ª reunião</a> da CTPP, em outubro de 2007, por solicitação da bancada de trabalhadores, foi decidida a inclusão do tema gerenciamento de riscos ocupacionais na agenda da CTPP, visando solucionar problema regulatório advindo da revisão de 1994 da <a class="internal-link" title="" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-09-atualizada-2019.pdf" target="_self" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="false">Norma Regulamentadora NR-9</a>, que instituiu o PPRA, como programa limitado aos agentes físicos, químicos e biológicos. Durante a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/64_reuniao_ordinaria_30_e_31_03_2011.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">64ª reunião da CTPP</a>, em março de 2011, foi decidida a criação de <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/grupos-de-estudos-tripartites" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Grupo de Estudos Tripartite</a> - GET para inclusão na NR 1 de requisitos para gerenciamento de riscos ocupacionais, tendo em vista os trabalhos em desenvolvimento da <a class="external-link" href="https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=89466" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippy="">NBR 18.801</a>, que foi posteriormente <a class="external-link" href="http://abnt.org.br/paginampe/biblioteca/files/upload/anexos/pdf/86796b2cae4dd6402849e19f8057352d.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippy="">cancelada</a>, por não encontrar respaldo na (redação então vigente da) NR1. O GET elaborou texto básico, que foi submetido à <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2014/portaria_sit_428_consulta_publica_nr_01_gsst.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">consulta pública</a>, em maio de 2014, sendo os trabalhos interrompidos por consenso em novembro de 2016, durante a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/87_reuniao_ordinaria_22_e_23_11_2016.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">87ª reunião</a> da CTPP.

Caracterizada como Norma Geral pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2018/portaria_sit_787_-estrutura_e_interpretacao_de_nrs-_atualizada_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT nº 787</a>, de 28 de novembro de 2018, a revisão desta NR foi retomada, conforme agenda regulatória aprovada por consenso na <a class="internal-link" title="" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/96_reuniao_ordinaria_19_e_20_03_2019.pdf" target="_self" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="false">96ª reunião</a> da CTPP, em março de 2019, considerando a realização dos trabalhos em duas fases.
Na primeira fase foi realizada a harmonização com a nova estrutura do Ministério da Economia, prevista no <a class="external-link" title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9745.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Decreto Nº 9.745</a>, de 8 de abril de 2019, e com conceitos trazidos pelas demais Normas Regulamentadoras, <a class="external-link" title="" href="https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/lang--pt/index.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Convenções da OIT</a> e Norma de <a href="https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=394661" rel="noopener">Gestão ISO 45001</a>, bem como reposicionamento de dispositivos esparsos previstos em outras NR com relação aos direitos e obrigações, sendo o texto submetido e aprovado por consenso em junho de 2019, durante a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/97_reuniao_ordinaria_04_e_05_06_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">97ª reunião da CTPP</a>.
A segunda fase consistiu na harmonização com os demais requisitos da ISO 45001 e de <a class="external-link" href="http://www.oit.org/brasilia/publicacoes/WCMS_230320/lang--pt/index.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippy="">referências internacionais</a>, sendo realizada em paralelo com as revisões da NR7, NR9 e NR17, por serem as normas gerais mais impactadas pela revisão da NR1. Para esta fase foi elaborado texto técnico básico, tendo como referência o trabalho realizado entre 2011 e 2016 por grupo de trabalho constituído pela SIT. O texto técnico básico foi <a class="external-link" title="" href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-consulta-publica-n-6/2019-213562974" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">submetido à consulta</a> pública por 30 dias, recebendo <a class="external-link" title="" href="http://participa.br/secretaria-de-trabalho/secretaria-de-trabalho-programa-de-gerenciamento-de-riscos" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">1.089 contribuições</a>, sendo realizada, durante este período, <a class="external-link" title="" href="https://www.youtube.com/watch?v=3QYAbjwvzos&amp;t=33s%2C" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">audiência pública</a>, em 10/09/2019, com a participação de 140 pessoas. Para possibilitar uma discussão mais aprofundada sobre o tema entre os auditores-fiscais do trabalho, a SIT, adicionalmente, orientou que as chefias estaduais organizassem reuniões técnicas para promover discussão sobre o grupo de normas regulamentadoras que se encontravam em consulta pública (NR-1, NR-07, NR-09 e NR-17), disponibilizando, para facilitar o registro das sugestões, na área restrita da ENIT (Meus Cursos &gt; Consulta Revisão NR), formulário para ser utilizado para cada NR sob consulta, a fim de registrar a análise dos estados.

As sugestões coletadas foram analisadas por grupo técnico tripartite, formado por representações de Governo, empregadores e trabalhadores, conforme indicações das instituições representadas na CTPP. Após várias rodadas de reuniões, realizadas entre setembro e novembro de 2019, o texto foi apresentado e discutido na <a class="internal-link" title="" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/copy_of_atas-ctpp/03_reuniao_ordinaria_28_11_2019.pdf" target="_self" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="false">3ª reunião da CTPP</a>, em novembro de 2019, sendo novamente pautado, rediscutido e aprovado por consenso durante a 4ª reunião* da CTPP, em dezembro de 2019.

O texto aprovado foi publicado pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2020/portaria_seprt_6-730_-altera_a_nr_01.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020</a>, acompanhado de Nota Técnica SEI nº 2619/2020/ME, prevendo, conforme acordado por consenso na 4ª reunião da CTPP, <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-01-atualizada-2020.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">a vigência diferida da NR1 para 09/03/2021</a>.

Como etapa do plano de implementação, conforme agenda acordada na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/copy_of_atas-ctpp/03_reuniao_ordinaria_28_11_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">3ª reunião da CTPP</a>, em novembro de 2019, as demais NR que não foram revisadas em 2019 serão harmonizadas aos dispositivos do gerenciamento de riscos da NR1 durante o período de vacatio. Ainda quanto ao plano de implementação, foi realizada ampla divulgação da Norma durante a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes - CANPAT 2020 e realizado o treinamento dos auditores fiscais do trabalho pela ENIT.

No que diz respeito às ações de implementação, foram disponibilizados os seguintes instrumentos:
Fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI, conforme previsto no subitem 1.8.2 da NR-1;
Ferramentas de avaliação de riscos para as microempresa e empresas de pequeno porte que não forem obrigadas a constituir SESMT, conforme previsto no item 1.8.3 da NR-1;
Sistema de declaração de inexistência de riscos  físicos, químicos e biológicos para microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, em conformidade com o item 1.8.4 da NR-1;
Instrumentos de divulgação da Norma.
* A CTPP foi extinta pelo <a class="external-link" title="" href="http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-759-de-11-de-abril-de-2019-71137335" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Decreto 9.759</a>, de 11 de abril de 2019, e recriada pelo <a class="external-link" title="" href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9944-de-30-de-julho-de-2019-207945006" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Decreto 9944</a>, de 30 de julho de 2019, as atas das reuniões realizadas após 30 de julho de 2019 iniciaram uma nova numeração.

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