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Curso	Carga	Validade	Nota	Modalidade	Tipo	eSocial	Certificado	Situação
5G - Realizando medições de campo	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Administrando o ESST - Entregas	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
Administrando o ESST - Gestão administrativa	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
AET - Medições de campo	2h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Campanhas de saúde mensais	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
CAT e FAP	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Contrato Correios	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
Diálogo de Segurança - 1	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Direção Defensiva Capacitação	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Direção Defensiva Reciclagem	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
Empresário responsável no Brasil	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Gestão de ASOS - TLP x Performa	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
Gestão de Saúde e Segurança	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Instrutor NR35	32h	24m	70	Presencial	Inicial	-	padrão	Publicado
Máquina de fusão	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
MODELO NR	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
NR1 - Integração de segurança	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR11 Transporte e Movimentação de Cargas	16h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR12 Capacitação Básico	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR12 Reciclagem Básico	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR17 - Capacitação de operador de checkout	2h	12m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR17 - Capacitação para teleatendimento	4h	6m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR17 - Reciclagem de operador de checkout	2h	12m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR17 - Reciclagem para teleatendimento	4h	6m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR18 Capacitação Básico	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR18 PEMT Capacitação	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR18 PEMT Reciclagem	8h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR18 Reciclagem Básico	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR20 Avançado I	24h	24m	70	Semi	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Capacitação Básico	8h	36m	70	Semi	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Iniciação	3h	36m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Intermediario	16h	24m	70	Semi	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Reciclagem Básico	8h	36m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR23 Capacitação Brigadista	8h	12m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR23 Reciclagem Brigadista	8h	12m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR33 Capacitação	16h	12m	70	Semi	Inicial	-	padrão	Publicado
NR33 Capacitação Supervisor de entrada	40h	12m	70	Semi	Inicial	-	padrão	Publicado
NR33 Reciclagem	8h	12m	70	Semi	Periódico	-	padrão	Publicado
NR33 Reciclagem Supervisor de entrada	8h	12m	70	Semi	Periódico	-	padrão	Publicado
NR34 Capacitação trabalhos a quente (solda)	8h	12m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR34 Reciclagem trabalhos a quente (solda)	4h	12m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR5 CIPA	20h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR6 - Equipamentos de proteção	2h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
OTDR EXFO	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
OTDR Viavi	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
PAE - Plano de atendimento a emergências	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS	14h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Responsabilidades na Segurança do Trabalho para Líderes	2h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade - NR-10 Básico	40h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
Treinamento NR10 Capacitação	40h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Treinamento NR10 Reciclagem	20h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
Treinamento NR10 SEP Capacitação	40h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Treinamento NR10 SEP Reciclagem	40h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
Treinamento NR35 Capacitação	8h	24m	70	Presencial	Inicial	-	padrão	Publicado
Treinamento NR35 Reciclagem	8h	24m	70	Presencial	Periódico	-	padrão	Publicado

Nome do curso

Situação

Resumo curto

Conteúdo programático

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1978/portaria_3-214_aprova_as_nrs.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria MTb nº 3.214</a>, de 08 de junho de 1978, sob o título “Combustíveis Líquidos e Inflamáveis”, de forma a regulamentar o <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippy="">inciso II do artigo 200 da CLT</a>, conforme redação dada pela <a class="external-link" title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Lei n.º 6.514</a>, de 22 de dezembro de 1977.
A Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20), conforme classificação estabelecida na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2018/portaria_sit_787_-estrutura_e_interpretacao_de_nrs-_atualizada_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT n° 787</a>, de 29 de novembro de 2018, é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com inflamáveis e combustíveis, considerando as atividades, instalações e equipamentos utilizados, sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas..
Desde a sua publicação, a norma passou por seis alterações, sendo quatro alterações pontuais e duas revisões amplas. A primeira revisão da NR-20 foi aprovada na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/67_reuniao_ordinaria_28_e_29_11_2011.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">67ª Reunião Ordinária</a> da <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9944.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippy="">Comissão Tripartite Paritária Permanente</a> (CTPP)*, realizada em 28 e 29 de novembro de 2011, e publicada pela <a class="internal-link" title="" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2012/portaria_308_nova_nr_20_revogada.pdf" target="_self" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="false">Portaria SIT nº 308</a>, de 29 de fevereiro de 2012. Essa Portaria deu nova redação à NR-20 e criou também a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2010/portaria_186_regimento_unico_comissoes_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Comissão Nacional Tripartite Temática</a> (CNTT) da NR-20, com o objetivo de incentivar a realização de estudos e debates, visando ao aprimoramento da legislação.
Posteriormente a essa primeira grande revisão, a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2017/portaria_sit_872_-altera_nr_20_ead-_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria MTb n° 872</a>, de 06 de julho de 2017, realizou uma importante alteração no texto: inseriu a possibilidade de adoção da modalidade de ensino a distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na norma. Para se chegar ao texto final, foi formada uma subcomissão tripartite, ligada à CNTT da NR-20, que acompanhou a implementação, em uma empresa brasileira de transporte de combustíveis, de projeto piloto de utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial para as capacitações previstas na NR-20. O trabalho envolveu a análise do projeto pedagógico e dos materiais utilizados, bem como entrevistas aos trabalhadores submetidos a essa modalidade de capacitação.
Após análises, recomendações de melhorias e intensos debates do projeto piloto pela referida subcomissão, foi constatada a viabilidade da utilização dessa metodologia de aprendizagem – EaD – no âmbito do fornecimento da parte teórica das capacitações preconizadas pela NR-20, o que resultou na elaboração do texto normativo.
O texto aprovado estabeleceu diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensaio à distância e semipresencial para as capacitações previstas na NR-20, notadamente, requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica.
Foi essa construção normativa da NR-20 que serviu de base para a modificação da Norma Regulamentadora n° 01 – Disposições Gerais, publicada por meio da <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2019/portaria_seprt_915_-aprova_a_nova_nr_01.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SEPRT nº 915</a>, de 30 de julho de 2019, possibilitando a adoção dessa modalidade de ensino às demais normas regulamentadoras.
Em 2019, na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/96_reuniao_ordinaria_19_e_20_03_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">96ª Reunião Ordinária</a> da CTPP, realizada em 19 e 20 de março, foi discutido um cronograma de atividades para a revisão de diversas normas regulamentadoras. Na sua <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/97_reuniao_ordinaria_04_e_05_06_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">97ª Reunião Ordinária</a>, realizada em 04 e 05 de junho de 2019, a CTPP acordou o calendário de revisão de normas regulamentadoras para o segundo semestre daquele ano, tendo a NR-20 sido pautada para discussão na reunião da CTPP programada para 25 e 26 de setembro de 2019.
Iniciaram-se, então, reuniões bipartites entre a bancada de governo e de trabalhadores e de governo e de empregadores, considerando as propostas de cada bancada, bem como a proposta construída ao longo dos anos de discussão na CNTT da NR-20.
Na sequência, a bancada de governo construiu uma proposta, levando em consideração o texto vigente da NR-20, as alterações que já vinham sendo discutidas no âmbito da então já extinta CNTT**, as sugestões encaminhadas por empregadores e trabalhadores, e ainda as diretrizes da nova gestão administrativa. Essa nova proposta foi encaminhada, por fim, para discussão pelo grupo tripartite que antes integrava a CNTT da NR-20.
Em duas reuniões presenciais, realizadas no período de 20 a 23 de agosto e de 04 a 06 de setembro de 2019, o referido grupo tripartite deliberou sobre a proposta apresentada pelo grupo de governo, obtendo consenso para a maior parte do texto. O texto acordado, bem como os pontos ainda divergentes, foram encaminhados para discussão na CTPP, a qual, em sua <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/copy_of_atas-ctpp/02_reuniao_ordinaria_25_e_26_09_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">2ª Reunião Ordinária</a>*, realizada em 25 e 26 de setembro de 2019, aprovou por consenso o texto final da NR-20. O texto foi publicado na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2019/portaria_seprt_1360_-altera_a_nr_20.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SEPRT nº 1.360</a>, de 09 de dezembro de 2019.
Assim, o texto revisado da NR-20 foi discutido de forma tripartite, sendo que em sua elaboração foi aplicada a tríade de simplificação, harmonização e desburocratização, conforme pontos abaixo destacados, sem prejuízo na segurança e saúde no trabalho:
Simplificação:

<ul>
 	<li>Projeto da Instalação (item 20.5 do texto anterior): com a exclusão das alíneas ‘d’ e ‘h’ do item 20.5.2, o item tornou-se aplicável às três classes de instalações, o que possibilitou a exclusão do subitem 20.5.2.1, que só se aplicava a instalações de classe I;</li>
 	<li>Plano de manutenção em sistema eletrônico (item 20.8.5 do texto anterior): documentação do plano de inspeção e manutenção contemplado pela nova redação do 20.8.1;</li>
 	<li>Exclusão das alíneas do item 20.8.8: permissão de trabalho, remetendo para análise de risco;</li>
 	<li>Plano de resposta à emergência (item 20.14 do texto anterior): simplificação das alíneas, remetendo sua elaboração para normas técnicas aplicáveis; e</li>
 	<li>Tanque de inflamáveis: conteúdo transferido para anexo.</li>
</ul>
Harmonização:

<ul>
 	<li>Exclusão do item 20.5.4 sobre sistemas pressurizados (são tratados na NR-13);</li>
 	<li>Exclusão do item 20.7.3 por ser tratado no Anexo nº 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis da Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09) – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e também pela redundância com o item 20.5.7 da própria NR-20;</li>
 	<li>Manutenção e inspeção: exclusão do subitem 20.8.3.1 (manuais em português) – disposição já contida no item 12.13 da nova Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; e exclusão da alínea ‘a” do item 20.8.2 – disposição já está tratada na NR-12 e na Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento;</li>
 	<li>Retirada das alíneas do item 20.8.8 (texto anterior): disposições já previstas em outras normas (Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33) – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espacos Confinados; e Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) – Trabalho em Altura);</li>
 	<li>Nova estrutura para a capacitação, com adequação da carga horária; e</li>
 	<li>Exclusão dos itens 20.20.1 e 20.20.2: o direito de recusa já está previsto na NR-01.</li>
</ul>
Desburocratização:

<ul>
 	<li>Retirada de documentos, como fluxograma de processo, por não ser comum a todas as instalações e não estar diretamente relacionado com segurança e saúde no trabalho;</li>
 	<li>Retirada da exigência de uma série de itens obrigatórios para permissão de trabalho (20.8.8), pois a análise de risco deve determinar o que precisa estar na permissão de trabalho;</li>
 	<li>Item 20.10.2: prevê que somente nas instalações classes II e III a análise precisa ser realizada por profissional habilitado, complementado pela inteligência do item 20.10.3, que permite que a análise preliminar de perigos/riscos das classes I possa ser elaborada por outros profissionais, como Técnico de Segurança do Trabalho; e</li>
 	<li>Alteração da periodicidade das análises de risco, retirando a referência à legislação ambiental, sendo definidas na própria NR-20 as periodicidades de revisão.</li>
</ul>
* A CTPP, originalmente instituída pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1996/portaria_02_institui_a_ctpp_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SSST nº 2</a>, em 10 de abril de 1996, foi extinta pelo <a class="external-link" title="" href="http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-759-de-11-de-abril-de-2019-71137335" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Decreto nº 9.759</a>, de 11 de abril de 2019, e recriada pelo <a class="external-link" title="" href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9944-de-30-de-julho-de-2019-207945006" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Decreto nº 9.944</a>, de 30 de julho de 2019, sendo que as atas das reuniões realizadas após 30 de julho de 2019 iniciaram uma nova numeração.
** As Comissões Nacionais Tripartites Temáticas foram extintas pelo <a class="external-link" title="" href="http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-759-de-11-de-abril-de-2019-71137335" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Decreto nº 9.759</a>, de 11 de abril de 2019.

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