Montar o treinamento

Curso	Carga	Validade	Nota	Modalidade	Tipo	eSocial	Certificado	Situação
5G - Realizando medições de campo	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Administrando o ESST - Entregas	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Administrando o ESST - Gestão administrativa	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
AET - Medições de campo	2h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Campanhas de saúde mensais	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
CAT e FAP	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Contrato Correios	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Diálogo de Segurança - 1	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Direção Defensiva Capacitação	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Direção Defensiva Reciclagem	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
Empresário responsável no Brasil	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Gestão de ASOS - TLP x Performa	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
Gestão de Saúde e Segurança	1h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Instrutor NR35	32h	24m	70	Presencial	Inicial	-	padrão	Publicado
Máquina de fusão	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
MODELO NR	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
NR1 - Integração de segurança	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR11 Transporte e Movimentação de Cargas	16h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR12 Capacitação Básico	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR12 Reciclagem Básico	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR17 - Capacitação de operador de checkout	2h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR17 - Capacitação para teleatendimento	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR17 - Reciclagem de operador de checkout	2h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR17 - Reciclagem para teleatendimento	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR18 Capacitação Básico	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR18 PEMT Capacitação	8h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR18 PEMT Reciclagem	8h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR18 Reciclagem Básico	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR20 Avançado I	24h	12m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Capacitação Básico	8h	36m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Iniciação	3h	36m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Intermediario	16h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR20 Reciclagem Básico	8h	36m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR23 Capacitação Brigadista	8h	12m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR23 Reciclagem Brigadista	8h	12m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR33 Capacitação	16h	12m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR33 Capacitação Supervisor de entrada	40h	12m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR33 Reciclagem	8h	12m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR33 Reciclagem Supervisor de entrada	8h	12m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR34 Capacitação trabalhos a quente (solda)	6h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR34 Reciclagem trabalhos a quente (solda)	4h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
NR5 CIPA	20h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
NR6 - Equipamentos de proteção	2h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
OTDR EXFO	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
OTDR Viavi	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
PAE - Plano de atendimento a emergências	4h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS	14h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Responsabilidades na Segurança do Trabalho para Líderes	2h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade - NR-10 Básico	40h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Rascunho
Treinamento NR10 Capacitação	40h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Treinamento NR10 Reciclagem	20h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
Treinamento NR10 SEP Capacitação	40h	24m	70	A distância	Inicial	-	padrão	Publicado
Treinamento NR10 SEP Reciclagem	40h	24m	70	A distância	Periódico	-	padrão	Publicado
Treinamento NR35 Capacitação	8h	24m	70	Presencial	Inicial	-	padrão	Publicado
Treinamento NR35 Reciclagem	8h	24m	70	Presencial	Periódico	-	padrão	Publicado

Nome do curso

Situação

Resumo curto

Conteúdo programático

O <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-18_historico_reformulacao_nr_18.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">histórico sobre a reformulação da NR-18</a>, elaborado pelo pesquisador da Fundacentro Jófilo Moreira Lima Júnior, cita como um dos primeiros instrumentos normativos em segurança e saúde na construção civil como a Portaria n° 46 do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Previdência Social, de 19 de fevereiro de 1962. Em 1978 foi editada a norma regulamentadora NR-18 pela  <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1978/portaria_3-214_aprova_as_nrs.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria MTb nº 3.214</a>, de 8 de junho de 1978, sob o título “Obras de Construção, Demolição e Reparos”, de forma a regulamentar o inciso I do <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm#art200" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippy="">artigo 200 da CLT200 da CLT</a>, conforme redação dada pela <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippy="">Lei n.º 6.514</a>, de 22 de dezembro de 1977.
Conforme critérios da <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2018/portaria_sit_787_-estrutura_e_interpretacao_de_nrs-_atualizada_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT nº 787</a>, de 27 de novembro de 2018, a Norma Regulamentadora NR-18 é definida como Norma Setorial, ou seja, é uma norma que regulamenta a execução do trabalho em setores ou atividades econômicos específicos.
Desde a sua publicação, o texto da NR-18 sofreu vinte e quatro alterações pontuais e duas grandes reformulações, estas em 1995 e em 2020, que merecem destaque. As três primeiras alterações pontuais ocorreram antes da primeira reforma da norma, realizada em 1995. Essas alterações foram realizadas a partir de texto elaborado e publicado sem realização de consulta pública ou de consulta tripartite, o que só veio a ocorrer a partir de 1994.
A sua primeira alteração ocorreu no ano de 1983, com a publicação da Portaria SSMT nº 17, de 07 de julho de 1983 e, sucessivamente, teve o disposto nos artigos 1º e 2º modificados pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1983/portaria_18_altera_nr_28_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SSMT nº 18</a>, de 26 de julho de 1983, e seus artigos 4º, 5º e 6º, pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1992/portaria_02_altera_nr_06_e_nr_18revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria DNSST nº 02</a>, de 20 de maio de 1992.
Passados dez anos dessas primeiras alterações, com o avanço da tecnologia e das relações de trabalho e em virtude de dados estatísticos alarmantes de acidentes de trabalho e adoecimento no setor da construção, a então Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) iniciou, em 10 de junho de 1994, um processo amplo de revisão da norma com a criação de um Grupo Técnico de Trabalho, formado por representantes da Fundacentro e da extinta Secretária de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, com a missão de promover a reformulação da NR-18.
O texto básico produzido pelo grupo foi à consulta pública, por trinta dias, pela Portaria nº 17, de 17 de novembro de 1994, sendo prorrogado por mais noventa dias pela Portaria n° 19, de 22 de dezembro de 1994, recebendo cerca de três mil sugestões. A partir da análise dessas sugestões, construiu-se o novo texto que foi submetido e discutido em reunião tripartite e paritária, realizada em Brasília/DF, no período de 15 a 19 de maio de 1995, ocasião em que foi aprovada por consenso sua revisão, publicada por meio da <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1995/portaria_04_novo_texto_nr_18.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SSST nº 4</a>, de 04 de julho de 1995, que alterou o nome da norma para “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”.
Essa versão da norma trouxe como incremento várias novidades como a obrigatoriedade: da constituição e manutenção de <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/subcomissoes-tripartites/cpn_nr_18" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Comitê Permanente sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CPN</a>, exigindo que as bancadas do governo, empregados e empregadores discutissem melhorias efetivas nos canteiros de obras; da revisão sistemática do texto base; e, em especial, da maior divulgação e disseminação do texto. Uma das ferramentas utilizadas foi a criação dos Comitês Permanentes Regionais (CPR), que tiveram como missão precípua a disseminação da norma nos canteiros de obras e frentes de trabalho.
Dentre as melhorias que esse novo texto proporcionou, destaca-se o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), que preconizava a necessidade de se introduzir novas ferramentas de controle e gestão nos canteiros de obras e que teve como aliadas as Normas Regulamentadoras nº 7 (NR-7) e nº 9 (NR-9), especificamente nos controles de riscos ambientais nos canteiros de obras e frentes de trabalho.
Além do PCMAT, a nova norma previu a elaboração dos Regulamentos Técnicos de Procedimentos, que visavam dar respaldo técnico e apoio na disseminação da NR-18 para todos os atores sociais envolvidos, cabendo sua elaboração à Fundacentro.
Para esta norma, foi constituída a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2010/portaria_186_regimento_unico_comissoes_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Comissão Nacional Tripartite Temática</a> da NR-18, chamado Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (<a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/subcomissoes-tripartites/cpn_nr_18" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">CPN</a>), por meio da <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1995/portaria_08_instala_o_cpn_revogada.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SSST nº 8</a>, de 21 de setembro de 1995, com vistas a promover o acompanhamento da sua implementação.
Com o passar dos anos, a NR-18, em razão de demandas da sociedade para adequação do texto da norma aos novos métodos de trabalho e equipamentos introduzidos no mercado, foi incrementada de itens como elevadores de cremalheira, andaimes motorizados, plataformas de cremalheira e hidráulicas, plataformas de trabalho aéreas, dentre outros, sempre se buscando o aumento do fator de segurança nos canteiros. Entre as duas reformas da NR-18, realizadas em 1995 e 2020, a norma sofreu 21 alterações, todas propostas pelo <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/subcomissoes-tripartites/cpn_nr_18" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Comitê Permanente Nacional – CPN</a> e deliberadas diretamente na CTPP. Outro aspecto importante do texto revisado em 1995 é que foi estruturado com prevalência para edificações horizontais e verticais, sobretudo as residenciais, deixando uma grande lacuna quando aplicada à construção pesada, como a construção de pontes, viadutos, barragens e estradas, dentre outras.
Com o incremento efetivo de novas tecnologias nos processos construtivos, como alvenaria estrutural, paredes concretadas in loco, estruturas em formas metálicas, formas deslizantes, dentre outras, identificou-se que a cada dia aumentavam as lacunas no texto normativo, o que dificultava a sua aplicação. Para discutir este problema foi criado no âmbito do <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/subcomissoes-tripartites/cpn_nr_18" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">CPN</a> grupo de trabalho, como desdobramento do GT licitações, para estruturar uma proposta de norma para a construção pesada, cujo trabalho foi paralisado em 2011.
Com a retomada das grandes obras de infraestrutura, a realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2018 no Brasil, o segmento da construção pesada passou por um processo de ampliação da quantidade de obras, com a necessidade da construção de infraestrutura energética, aeroportuária e urbana, tais como hidrelétricas, estádios de futebol, de infraestrutura esportiva, obras de mobilidade urbana e obras residenciais para o Programa Minha Casa Minha Vida. Todos como empreendimentos que empregam majoritariamente novas metodologias, como as mencionadas. Assim, o setor deparou-se com um texto defasado e com necessidade de uma nova formatação, que melhor se ajustasse à construção pesada.
A SIT retomou os trabalhos do GT da construção pesada, conforme informado na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/69_reuniao_ordinaria_12_e_13_06_2012.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">69ª reunião da CTPP</a>, realizada em 12 e 13 de junho de 2012. Na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/71_reuniao_ordinaria_27_e_28_11_2012.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">71ª reunião da CTPP</a>, realizada em 27 e 28 de novembro de 2012, foi apresentado o plano de trabalho para a revisão da NR-18, prevendo a incorporação da construção pesada e harmonização com as demais Normas Regulamentadoras, tais como as NR-10, NR-12, NR-33 e NR-35.
O texto básico foi posto em consulta pública por sessenta dias, por meio da <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2013/portaria_383_consulta_publica_nr_18_com_texto.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SIT n° 383</a>, de 21 de maio de 2013 e definidos os grupos de trabalho durante a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/74_reuniao_ordinaria_17_e_18_09_2013.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">74ª reunião da CTPP</a>, em 17 e 18 de setembro de 2013.
O <a class="internal-link" title="" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/subcomissoes-tripartites/cpn_nr_18" target="_self" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="false">CPN</a>, por meio da Coordenação da SIT, dividiu os temas a serem trabalhados em 4 (quatro) grupos de trabalho, com a respectiva representação tripartite e com o apoio de especialistas. Os textos foram elaborados, porém, não houve, à época, a aprovação final dos textos já pré-aprovados pelos grupos tripartites de trabalho, sendo decidida a paralisação dos trabalhos durante a <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/81_reuniao_ordinaria_23_e_24_06_2015.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">81ª reunião da CTPP</a>, realizada em 23 e 24 de junho de 2015.
Em 2019, foi decidida na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/atas-ctpp/97_reuniao_ordinaria_04_e_05_06_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">97ª reunião da CTPP</a>, realizada em 4 e 5 de junho, a retomada dos trabalhos, tendo por base os trabalhos realizados anteriormente. A norma atual foi colocada em consulta pública por trinta dias, os trabalhos de revisão da NR-18 foram concluídos retomados,  sendo seu texto final entregue para análise e aprovação na <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/copy_of_atas-ctpp/04_reuniao_ordinaria_17_12_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">4ª Reunião Ordinária</a>, realizada entre os dias 17 e 19 de dezembro de 2019. A nova NR-18 foi publicada pela <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2020/Portaria_SEPRT_3.733_Altera_a_NR_18.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SEPRT nº 3.733</a>, de 10 de fevereiro de 2020.
Na produção do novo texto da NR-18, foram  avaliadas as sugestões oriundas da consulta pública realizada, mas, em especial, foram aproveitados os trabalhos aprovados pelos grupos tripartites de trabalho acima referidos.
O objetivo dessa revisão de 2020  foi construir uma norma mais enxuta e que não especificasse “como fazer”, detalhando o passo a passo, mas, sim, um texto que permitisse mais liberdade aos profissionais legalmente habilitados e qualificados que atuam no segmento, porém, em contrapartida, atribuindo-lhes maiores responsabilidades.
O texto aprovado visa dar mais liberdade aos profissionais gestores de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que terão que se adequar aos novos processos construtivos, aos equipamentos mais modernos e aos avanços tecnológicos, e visa contribuir decisivamente para a melhoria das condições de segurança nos canteiros de obras. Além disso, buscou-se adequara NR-18 às situações previstas nas normas técnicas nacionais vigentes.
Estima-se que pelo menos 2 milhões de trabalhadores formais e 400,5 mil empreendimentos do setor devem ser diretamente beneficiados pelas mudanças introduzidas pelo novo texto.
Uma das mudanças mais significativas da norma é a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), possibilitando uma efetiva gestão dos riscos existentes pelo responsável pela obra. A elaboração do PGR ficará a cargo de profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e sua implementação sob responsabilidade da organização. O novo texto prevê ainda que, em canteiros de obras com até 7 m (sete metros) de altura e com, no máximo, 10 (dez) trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado também sob responsabilidade da organização.
Outro ponto importante é que a obrigação da gestão dos riscos nos canteiros será da organização e não de seus fornecedores contratados, que terão a obrigação de produzir um inventário de riscos de suas atividades, para que sejam incorporados e considerados no programa da organização.
Dentre as alterações para a segurança dos trabalhadores, destaca-se a definição de novos critérios para uso de tubulões escavados manualmente, sendo que, a partir da vigência da norma, as empresas terão prazo de 6 (seis) meses para limitá-los a 15 m (quinze metros) de profundidade. O novo texto também propõe o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para se abolir o uso do tubulão com pressão hiperbárica.
Estimativas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apontam para uma redução de custos de quase R$ 5 bilhões na indústria da construção, em 10 anos, com a entrada em vigor da nova redação da NR-18.
O cálculo se baseia em informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (<a class="external-link" title="" href="https://cbic.org.br/" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">CBIC</a>), considerando a desburocratização apresentada pelo novo texto, a possibilidade da adoção de melhores práticas de gestão e as melhorias das regras de saúde e segurança.
A nova redação da NR-18 entra em vigor um ano após a publicação da <a class="internal-link" href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2020/Portaria_SEPRT_3.733_Altera_a_NR_18.pdf" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippreview-enabled="true" data-tippy="">Portaria SEPRT n.º 3.733/2020</a>, sendo que para alguns itens a portaria prevê ainda outros prazos diferenciados.
A CTPP foi extinta pelo <a class="external-link" href="http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-759-de-11-de-abril-de-2019-71137335" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippy="">Decreto 9.759</a>, de 11 de abril de 2019, e recriada pelo <a class="external-link" href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9944-de-30-de-julho-de-2019-207945006" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" data-tippy="">Decreto 9944</a>, de 30 de julho de 2019, as atas das reuniões realizadas após 30 de julho de 2019 iniciaram uma nova numeração.

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